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segunda-feira, 3 de março de 2025

Ditadura Nunca Mais e Punição aos Golpistas de Bolsonaro

‘Ainda Estou Aqui’ Ganha Oscar Histórico e Reforça a Luta Contra o Passado Sombrio do Brasil: Ditadura Nunca Mais e Punição aos Golpistas de Bolsonaro




O Oscar e seu significado histórico e político


Na noite do Oscar 2025, o Brasil celebrou uma conquista histórica com Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, ao vencer o prêmio de Melhor Filme Internacional—o primeiro filme brasileiro a receber uma estatueta da Academia. O feito, celebrado no Dolby Theatre, transcendeu o glamour de Hollywood, ressoando como um grito de resistência em um país que luta para exorcizar os fantasmas da ditadura militar de 1964 e os ecos recentes de autoritarismo liderados por Jair Messias Bolsonaro, hoje à beira de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode culminar em sua prisão. Ao subir ao palco com o diretor, Fernanda Torres, protagonista do longa, declarou com voz firme: “Ditadura nunca mais!”—uma mensagem que não apenas homenageia as vítimas do passado, mas também serve como um apelo urgente por justiça contra os golpistas contemporâneos.

Baseado nas memórias de Marcelo Rubens Paiva, o filme retrata a saga de Eunice Paiva (vivida por Torres e Fernanda Montenegro em diferentes fases), uma mãe que viu seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, ser sequestrado e desaparecido pelo regime militar em 1971. O que começa como um retrato íntimo da vida familiar carioca desaba em um abismo de dor e luta quando a ditadura arranca Rubens de casa, deixando Eunice para enfrentar o vazio e buscar respostas em um sistema que negava até o direito à verdade. Mais do que uma narrativa pessoal, Ainda Estou Aqui é um libelo contra as atrocidades de 1964—e, para muitos, um incentivo claro para punir os responsáveis por tentativas recentes de golpe, como as lideradas por Bolsonaro.

As Atrocidades da Ditadura de 1964 em Foco


A ditadura militar que tomou o poder em 1964, com apoio dos Estados Unidos, instaurou um regime de terror que durou até 1985. Milhares de brasileiros—ativistas, intelectuais, artistas ou simples cidadãos—foram presos sem motivo, torturados em instalações clandestinas e assassinados. A Comissão Nacional da Verdade confirmou 434 mortes ou desaparecimentos, mas o número real pode ser muito maior. Rubens Paiva foi uma vítima emblemática: levado de casa à luz do dia, torturado com choques elétricos e outras brutalidades, seu corpo nunca foi devolvido à família, provavelmente descartado em uma vala ou no mar.

Os métodos do regime eram cruéis: sessões de choque, afogamento simulado e humilhações psicológicas eram rotina. Famílias como a de Eunice Paiva eram condenadas à incerteza, sem corpos para chorar ou respostas para suas perguntas. A censura sufocava a imprensa, os partidos de oposição eram proibidos, e a dissidência era esmagada com uma violência que misturava precisão militar e sadismo desenfreado. Ainda Estou Aqui expõe essas feridas com uma força contida, mostrando como a resiliência de Eunice transformou sua dor em uma luta por justiça que ecoa até hoje.

Um Chamado à Punição dos Golpistas de Bolsonaro


O impacto de Ainda Estou Aqui vai além de relembrar o passado; ele se projeta como um alerta contra o presente. O filme chega em um momento crítico, enquanto Jair Bolsonaro enfrenta investigações no STF por seu papel no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo em Brasília, num ato que espelhou o assalto ao Capitólio nos EUA. Bolsonaro, que nunca escondeu sua admiração pela ditadura—chegando a chamar o golpe de 1964 de “Dia da Liberdade”—é acusado de incitar essa tentativa de subverter a democracia. Agora, com provas robustas de sua participação, especialistas preveem que o ex-presidente será julgado e preso, uma punição que muitos veem como essencial para evitar a repetição da história.

A vitória do filme no Oscar, com indicações adicionais a Melhor Filme e Melhor Atriz para Torres, amplifica esse recado. Com mais de 5 milhões de espectadores no Brasil desde sua estreia em novembro de 2024 e US$ 27 milhões arrecadados mundialmente, Ainda Estou Aqui tornou-se um fenômeno cultural que não apenas honra as vítimas de 1964, mas também pressiona por responsabilização dos golpistas de hoje. “Esse filme é um lembrete para punir quem tentou nos arrastar de volta àquele abismo,” disse o cineasta José Padilha em entrevista recente. “Bolsonaro e seus aliados precisam responder por seus crimes.”

Justiça em Movimento


A relevância do filme já reverbera no Judiciário brasileiro. Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça emitiu certidões de óbito para as 434 vítimas confirmadas da ditadura, reconhecendo oficialmente suas mortes como atos de violência estatal—um marco que Eunice Paiva perseguiu até obter o atestado de Rubens em 1996. Mais recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, citou Ainda Estou Aqui ao propor revisar a Lei da Anistia de 1979, que protege militares da ditadura de processos judiciais. Paralelamente, o julgamento iminente de Bolsonaro no STF ganha força com o clamor público alimentado pelo filme, que transforma a luta de Eunice em um símbolo contra qualquer forma de autoritarismo.

Ditadura Nunca Mais!


Ao receber o Oscar, Fernanda Torres falou com a emoção de quem entende o peso do momento: “Por Eunice, por Rubens, por todas as famílias destruídas pela tirania, e para que os golpistas de hoje sejam punidos: ditadura nunca mais!” Esse brado—“Ditadura nunca mais!”—não é apenas uma homenagem às vítimas do passado, mas uma exigência de justiça no presente. Ainda Estou Aqui é um retrato cru das consequências do autoritarismo e um apelo para que figuras como Bolsonaro, prestes a enfrentar a prisão, paguem por tentar repetir esse passado sombrio.

Na cerimônia de 2025, marcada por histórias de luta e redenção, a vitória brasileira brilha como um farol de memória e responsabilidade. É a arte desafiando o silêncio, a história exigindo justiça, e um recado inequívoco ao Brasil e ao mundo: ditadura nunca mais—e que os golpistas, de ontem e de hoje, enfrentem as consequências. Que o Oscar de Ainda Estou Aqui seja o prelúdio de um futuro onde a democracia prevaleça e Bolsonaro, enfim, seja julgado e preso.

"Ainda Estou Aqui com Fernanda Torres" Conquista o Oscar

O Brasil no Topo do Mundo: "Ainda Estou Aqui com Fernanda Torres" Conquista o Oscar




Em uma noite histórica para o cinema brasileiro, o filme "Ainda Estou com Fernanda Torres" conquistou o Oscar de Melhor Filme Internacional, levando o público presente no Dolby Theatre, em Los Angeles, e milhões de espectadores ao redor do mundo, ao delírio.

A obra, dirigida pelo aclamado cineasta Walter Salles, narra a história de uma mulher que, após o desaparecimento do marido, precisa lidar com a solidão e a incerteza, enquanto busca respostas em um labirinto de memórias e emoções. A atuação magistral de Fernanda Torres, que dá vida à protagonista, foi um dos pontos altos da produção, emocionando a crítica e o público.

"Este prêmio é um reconhecimento do talento e da paixão de toda a equipe que trabalhou neste filme", declarou Walter Salles, visivelmente emocionado, ao receber a estatueta dourada. "É uma honra poder representar o Brasil nesta noite tão especial".

Fernanda Torres, por sua vez, dedicou o prêmio a todas as mulheres que, como sua personagem, enfrentam os desafios da vida com coragem e resiliência. "Este Oscar é para vocês", disse a atriz, com a voz embargada.

A conquista de "Ainda Estou com Fernanda Torres" é um marco para o cinema brasileiro, que volta a brilhar no cenário internacional. O filme, que já havia sido premiado em diversos festivais ao redor do mundo, agora entra para a história como um dos grandes vencedores do Oscar.

A noite de premiação também foi marcada por outros momentos emocionantes, como a homenagem aos profissionais do cinema que nos deixaram no último ano e a entrega do Oscar honorário ao lendário ator Robert De Niro.

Mas, sem dúvida, o grande destaque da noite foi a vitória de "Ainda Estou com Fernanda Torres", que celebra a força do cinema brasileiro e a capacidade de seus artistas de emocionar e inspirar pessoas de todas as partes do mundo.

E assim, com a estatueta dourada em mãos, a equipe de "Ainda Estou com Fernanda Torres" encerrou a noite com a certeza de que o cinema brasileiro segue vivo e pulsante, pronto para conquistar novos horizontes.

sábado, 1 de março de 2025

Pindaré-Mirim: Justiça

 
Pindaré-Mirim: Justiça rejeita manobra da prefeitura e mantém acordo para chamar concursados de 2016


Resumo:

O Município de Pindaré-Mirim apresentou embargos de declaração contra uma sentença em uma Ação Civil Pública (Processo nº 0000484-70.2016.8.10.0108), alegando omissão sobre uma decisão de ação rescisória e nulidade de um acordo por falta de preposto. O juiz Humberto Alves Júnior, em decisão de 27/02/2025, rejeitou os embargos, afirmando que a sentença não tinha vícios (omissão, contradição ou obscuridade) e que o acordo foi válido, com participação do procurador e preposto municipais em audiência pública. A decisão manteve o cronograma para nomeação gradual dos concursados de 2016 até 21/01/2026 e determinou que o município se manifeste em 10 dias sobre suposto descumprimento do acordo, evoluindo o processo para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Matéria

A batalha judicial pelos concursados de 2016 em Pindaré-Mirim, no Maranhão, ganhou um novo capítulo na última quinta-feira, 27 de fevereiro. O juiz Humberto Alves Júnior, titular da Vara Única da comarca, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela prefeitura, que tentava desqualificar um acordo firmado para nomear, de forma gradual, os aprovados em um concurso público que já dura quase uma década. A decisão é um alento para quem espera e uma advertência clara: o município não pode fugir de suas obrigações, mesmo que tente se esconder atrás de argumentos jurídicos frágeis.
O caso, que tramita desde 2016 na Ação Civil Pública de número 0000484-70.2016.8.10.0108, reflete a luta de candidatos aprovados que, apesar de terem conquistado suas vagas por mérito, ainda não foram chamados pela gestão do prefeito Alexandre Colares. Em dezembro de 2024, uma audiência de conciliação pública – amplamente divulgada na TV e com presença de dezenas de partes, incluindo o procurador jurídico e o preposto da prefeitura – selou um acordo: as nomeações deveriam começar com um cronograma apresentado até 20 de janeiro de 2025, culminando na posse até 21 de janeiro de 2026. Um plano claro, gradual e, em tese, definitivo.

Mas a prefeitura não se deu por satisfeita. Nos embargos, alegou que a sentença era omissa por não considerar uma ação rescisória de 2021 e que o acordo era nulo, supostamente por falta de representação legal do município. O juiz, porém, desmontou os argumentos com precisão cirúrgica. “Inexistem omissões, contradições ou obscuridades”, afirmou Humberto Alves Júnior, destacando que o acordo foi celebrado com a participação ativa do procurador e de um preposto com poderes para negociar, como prova a documentação do processo. A audiência, televisionada e acompanhada pelo Ministério Público, não deixou margem para dúvidas: Pindaré-Mirim estava lá e disse sim ao compromisso.
O que a prefeitura queria, na visão do juiz, não era esclarecer – era reabrir a discussão para mudar o resultado. Uma tática que a Justiça maranhense já conhece bem e que não passou no teste. Citando decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado reforçou: embargos de declaração não servem para rediscutir o que já foi decidido, e nulidades só valem com prejuízo concreto – algo que a prefeitura não conseguiu provar.
A decisão vai além de rejeitar os embargos. Ela mantém o acordo em pé e aperta o cerco contra a gestão de Alexandre Colares. O município agora tem 10 dias para explicar por que não estaria cumprindo o combinado, sob pena de novas medidas judiciais. O processo evoluiu para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, um recado de que a Justiça não vai tolerar mais enrolação. E, para os que pensam em novos recursos protelatórios, o juiz deixou um alerta: multas podem vir por má-fé.
Para os concursados de 2016 – professores, agentes administrativos e outros profissionais que esperam há anos por um chamado –, a decisão é um sopro de esperança. “É meu direito, eu estudei, passei, e agora vejo uma luz”, diz uma aprovada que acompanha o caso de perto. Mas o alívio vem com cautela: os mais de R$ 20 milhões que Pindaré-Mirim já recebeu do Fundeb em 2025 não parecem suficientes para o prefeito, que insiste em dizer que “não há dinheiro” para convocar os aprovados. Um discurso que, diante dos fatos e da Justiça, soa cada vez mais vazio.
Enquanto o cronograma segue até 2026, Pindaré-Mirim está sob os holofotes. A Justiça deu o recado, os concursados cobram ação, e a população quer saber: se o dinheiro do Fundeb está entrando, por que os compromissos continuam na promessa? Alexandre Colares tem 10 dias para responder. E o Maranhão inteiro está de olho.
DECISÃO - TEXTO NA ÍNTEGRA

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