Convocação - concursados 2016

✅ Prefeitura de Pindaré-Mirim convoca aprovados no concurso de 2016 após quase uma década de espera

📍 Pindaré-Mirim, MA – 30 de julho de 2025 ✍️ Por Redação | Blog profcesarbarroso

Após quase dez anos de espera e uma longa batalha judicial, os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público de nº 001/2016, realizado em 01 de abril de 2016, finalmente estão sendo convocados para o ato de nomeação e posse, conforme publicação oficial da Prefeitura de Pindaré-Mirim (MA).

A convocação, que consta no Edital nº 04/2025, é direcionada àqueles(as) que entregaram corretamente a documentação exigida nos prazos estabelecidos pelos Editais nº 004/2025 a nº 011/2025. O ato solene está marcado para o dia 08 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 09h00 da manhã, no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizado na Rua da Macaúba, nº 58, Centro, Pindaré-Mirim/MA.

⏳ Uma espera marcada por resistência e descumprimento judicial

A convocação representa o fim de um capítulo difícil e exaustivo para dezenas de concursados(as) que aguardavam, desde 2016, o direito de assumir os cargos conquistados por mérito. Durante esse período, os(as) aprovados(as) enfrentaram repetidas negativas por parte do Poder Executivo, desobediência a decisões judiciais, e um silêncio administrativo que se arrastou por dois mandatos consecutivos do atual prefeito, Alexandre Colares Bezerra Júnior.

Mesmo diante de determinações judiciais claras e sucessivas ordens de cumprimento, o chefe do executivo municipal resistiu ao cumprimento das decisões durante os últimos quatro anos de seu mandato. Essa postura gerou frustração, desgaste emocional e descrédito nas instituições, exigindo dos concursados(as) organização coletiva, ações judiciais e persistência.

📝 Detalhes da Convocação

- Concurso Público: Nº 001/2016  

- Data de realização: 01/04/2016  

- Editais complementares: Nº 004/2025 a 011/2025  

- Etapa atual: Convocação para nomeação e posse - Data e horário: 08/08/2025 (quinta-feira), às 09h00  

- Local: Secretaria Municipal de Educação e Cultura  

📍 Rua da Macaúba, nº 58 – Centro – Pindaré-Mirim/MA

📌 Orientações aos convocados

Todos os(as) candidatos(as) listados(as) devem comparecer com pontualidade ao local indicado, munidos dos documentos pessoais e comprovantes entregues anteriormente. A posse será concedida apenas àqueles(as) que atenderem integralmente aos requisitos legais e administrativos do certame.

📃 LISTAGEM NOMINAL DOS APROVADOS CONVOCADOS

🤝 Vitória da legalidade e do mérito

A convocação definitiva dos aprovados(as) no concurso de 2016 marca um momento histórico para a cidade de Pindaré-Mirim e um avanço na valorização do serviço público baseado no mérito e na legalidade. Para muitos, é a concretização de um sonho adiado, mas jamais abandonado, e a prova de que persistir na luta pela justiça vale a pena.

FUNDEB - PINDARÉ MIRIM

Educação de Pindaré-Mirim recebe repasse de R$ 9,4 milhões do Fundeb em julho de 2025

O município de Pindaré-Mirim, no interior do Maranhão, recebeu no mês de julho de 2025 um repasse significativo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante totalizou R$ 9.487.588,15, valor destinado exclusivamente ao custeio e desenvolvimento da educação básica pública na rede municipal.

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil, sendo constituído por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais, com complementação da União em estados e municípios que não atingem o valor mínimo por aluno definido nacionalmente.

Segundo o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, o valor repassado a Pindaré-Mirim deverá ser utilizado conforme determina a legislação do Fundeb, priorizando ações como:

- Pagamento de salários e valorização dos profissionais da educação;

- Manutenção das unidades escolares (estrutura, limpeza, alimentação escolar etc.);

- Investimentos em formação continuada de professores;

- Aquisição de materiais pedagógicos e recursos didáticos;

- Ampliação da infraestrutura das escolas municipais.

Fiscalização e Participação Popular

O uso do Fundeb deve seguir os princípios da transparência e do controle social. Por isso, o município conta com o acompanhamento do Conselho do Fundeb, composto por representantes do poder público, profissionais da educação, pais e responsáveis de alunos, além de membros da sociedade civil. Esse conselho tem o papel de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos, garantindo que sejam usados de forma correta e efetiva.

Perspectivas

Com esse reforço orçamentário, a expectativa é de que Pindaré-Mirim avance nos seus indicadores educacionais, reduzindo desigualdades de acesso e promovendo melhores condições de ensino e aprendizagem.

A população pode acompanhar os investimentos feitos com os recursos do Fundeb por meio do Portal da Transparência da prefeitura e das reuniões abertas do Conselho Municipal do Fundeb, cujas datas são divulgadas nos canais oficiais da administração municipal.

10,9 MILHÕES

Mais de R$ 10 Milhões do Fundeb em Maio: Para Onde Está Indo o Dinheiro da Educação em Pindaré-Mirim?

O município de Pindaré-Mirim recebeu em maio um montante expressivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): R$ 10.900.600,00. Esse valor, destinado exclusivamente à educação pública, não pode ser tratado com descaso — e a população tem o direito e o dever de cobrar responsabilidade e transparência no uso desses recursos.

De acordo com a legislação, 70% desse valor deve obrigatoriamente ser utilizado na remuneração de todos os profissionais da educação. Isso inclui professores, coordenadores, merendeiras, porteiros, zeladores e todos os que mantêm as escolas em funcionamento. Os 30% restantes devem ser investidos na melhoria da infraestrutura escolar: reformas, ampliações, construção de novas unidades e aquisição de equipamentos para garantir um ambiente de ensino digno.

A pergunta que não quer calar: Onde estão os resultados?

Com quase R$ 11 milhões recebidos em apenas um mês, a população precisa saber:

- As escolas estão passando por reformas?

- Existem obras em andamento para novas unidades?

- Há investimento em merenda escolar, segurança e acessibilidade?

- Os profissionais da educação estão recebendo seus salários em dia e com valorização justa?

Infelizmente, o que ainda se vê na rede municipal é o oposto: prédios deteriorados, salas com ventilação precária, falta de materiais básicos, e servidores reclamando de baixos salários e condições de trabalho indignas.

Num segundo mandato o que já foi realizado também já está deteriorado e precisa ser refeito.

Transparência é obrigação, não favor.

A Prefeitura de Pindaré-Mirim precisa vir a público explicar como está sendo utilizado esse recurso milionário. Os dados do Fundeb são públicos e qualquer cidadão pode acompanhar os repasses através dos portais do governo federal. Agora, é dever da gestão municipal mostrar onde esse dinheiro está sendo investido de fato.

Enquanto isso, fica o apelo: os mais de R$ 10 milhões recebidos em maio não podem se perder na burocracia, no descaso ou, pior, na má gestão. A educação é o futuro do município — e o Fundeb é um dos principais instrumentos para garantir esse direito.