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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

Pindaré-Mirim: Verba do FUNDEB

Pindaré-Mirim: Verba do FUNDEB milionária e professores sem 1/3 de férias


Um escândalo abala a educação em Pindaré-Mirim

A cidade de Pindaré-Mirim, no Maranhão, enfrenta uma grave crise na educação. Apesar de ter recebido um montante milionário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no valor aproximado de R$ 17 milhões, o prefeito Alexandre Colares e a secretária de Educação, Rita Trindade, ainda não efetuaram o pagamento do 1/3 de férias dos professores, conforme determina a lei.


Verba milionária e professores desvalorizados

É inadmissível que uma cidade que recebeu uma verba tão significativa para a educação não consiga garantir o pagamento de um direito básico dos professores, como o 1/3 de férias. Dos R$ 17 milhões recebidos do FUNDEB, 70%, o equivalente a R$ 11,9 milhões, é destinado especificamente para a remuneração dos profissionais da educação.

Para onde está indo o dinheiro da educação?

A pergunta que não quer calar é: para onde está indo o dinheiro da educação em Pindaré-Mirim? Enquanto os professores aguardam ansiosamente pelo pagamento de um direito que lhes é garantido por lei, a administração municipal parece mais preocupada com outras prioridades, como reformas e outras ações que não dizem respeito a solucionar essa pendencia gravíssima.

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A falta de pagamento do 1/3 de férias gera diversos problemas para os professores:

Dificuldades financeiras: A falta de pagamento impacta diretamente no orçamento familiar dos professores, que precisam arcar com despesas como aluguel, alimentação e educação dos filhos.

Desmotivação: A falta de pagamento demonstra desrespeito aos profissionais da educação e contribui para a desmotivação da classe.

Qualidade do ensino: Professores desmotivados e com problemas financeiros tendem a ter um desempenho inferior em sala de aula, o que prejudica a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

É preciso cobrar das autoridades

A situação é grave e exige uma ação imediata das autoridades competentes. É preciso que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal investiguem a aplicação dos recursos do FUNDEB em Pindaré-Mirim e exijam o pagamento imediato do 1/3 de férias dos professores.

A sociedade civil também precisa se mobilizar em defesa dos direitos dos professores e da educação de qualidade. É fundamental que a população exija dos seus representantes políticos uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.


#PindaréMirim #Educação #FUNDEB #direitosdosprofessores #pagamentodeférias

terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

Nomeação de concursados

Prefeito tenta burlar justiça com tese falha e atrasa nomeação de concursados em Pindaré-Mirim


O prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, tem utilizado uma estratégia considerada pela Justiça como "nulidade de algibeira" para tentar adiar a nomeação de concursados e evitar o pagamento de multas. Essa tática, considerada pela jurisprudência como uma manobra dilatória, consiste em alegar irregularidades processuais que poderiam ter sido apontadas anteriormente, mas que só são mencionadas quando convém à parte interessada.

No caso em questão, o prefeito alega que houve quebra de hierarquia, pois deveria ser o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e não a justiça local, a executar a sentença que o obriga a nomear os aprovados no concurso. Essa alegação, no entanto, é considerada frágil e sem fundamento pela maioria da doutrina e jurisprudência.

O que é a nulidade de algibeira?

A nulidade de algibeira ocorre quando uma parte processual, ciente de uma irregularidade no processo, deixa de apontá-la no momento oportuno, aguardando o momento mais favorável para alegá-la, com o objetivo de obter alguma vantagem processual. Essa prática é considerada uma forma de má-fé processual e, em geral, não é acolhida pelos tribunais.

A luta dos concursados

Manifestação dos Concursados

Os concursados de Pindaré-Mirim aguardam há oito anos a nomeação para os cargos públicos para os quais foram aprovados. Diante do descumprimento do acordo judicial pelo prefeito, a advogada Maria de Fátima Sousa Rodrigues ingressou com um recurso solicitando a aplicação das multas previstas em contrato.

A advogada argumenta que a alegação de nulidade de algibeira é uma tentativa clara de protelar a execução da sentença e prejudicar os direitos dos concursados. Ela espera que a Justiça rejeite essa tese e determine a imediata nomeação dos aprovados.

A importância da decisão

A decisão da Justiça nesse caso terá um grande impacto para os concursados de Pindaré-Mirim e para outros casos semelhantes. Se a tese da nulidade de algibeira for rejeitada, isso fortalecerá a segurança jurídica e evitará que outros gestores públicos utilizem essa estratégia para burlar a lei.

Justiça analisa recurso contra prefeito de Pindaré-Mirim por descumprimento de acordo

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Os concursados de Pindaré-Mirim, no Maranhão, aguardam ansiosamente a decisão da Justiça sobre um recurso impetrado pela advogada Maria de Fátima Sousa Rodrigues. A advogada busca garantir o cumprimento de um acordo judicial que previa a nomeação dos aprovados no concurso público e a aplicação de multas em caso de descumprimento.

O prefeito Alexandre Colares, mesmo após ter assinado o acordo, descumpriu a decisão judicial, o que levou a advogada a recorrer à Justiça. Em sua defesa, o prefeito alegou a existência de uma suposta nulidade processual, mas a Justiça ainda não se manifestou sobre essa alegação.

A advogada Maria de Fátima Sousa Rodrigues e os concursados esperam que a Justiça mantenha a decisão anterior e determine a aplicação das multas previstas no acordo, (R$ 500 mil para Município, R$ 10 mil por dia, R$ 100 mil pessoal para o Prefeito) garantindo assim a nomeação dos aprovados e o cumprimento da lei.



segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

1.000 vagas

 Concurso INSS 2025: 1.000 vagas para nível superior já confirmadas!

Prof. Cesar Barroso

Uma ótima notícia para quem busca estabilidade no serviço público! O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou em entrevista recente que um novo concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizado em 2025.

O que esperar do concurso INSS 2025?

  • Vagas: Serão ofertadas cerca de 1.000 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
  • Prioridade para o Norte e Nordeste: As regiões Norte e Nordeste devem ser priorizadas na distribuição das vagas.
  • Diversidade de áreas: O concurso contemplará diversas especialidades, como Direito, Administração, Engenharias, Tecnologia da Informação e muitas outras.
  • Edital previsto para julho: A expectativa é que o edital seja publicado até julho de 2025, iniciando assim o processo seletivo.
  • Salários atrativos: Os salários iniciais para os cargos de nível superior no INSS são bastante competitivos.

Quais os cargos que serão oferecidos?

O concurso oferecerá vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, com oportunidades em diversas áreas como:

  • Ciências Contábeis
  • Estatística
  • Direito
  • Administração
  • Engenharia Civil
  • Engenharia Mecânica
  • Engenharia Elétrica
  • Engenharia de Telecomunicações
  • Engenharia de Segurança do Trabalho   
  • Arquitetura
  • Tecnologia da Informação
  • Terapia Ocupacional
  • Pedagogia
  • Psicologia
  • Jornalismo
  • Publicidade e Propaganda
  • Fisioterapia
  • Letras
  • Serviço Social   

Como se preparar para o concurso INSS?

  • Conhecer o edital: Acompanhe a publicação do edital para ter acesso ao conteúdo programático e às informações detalhadas sobre o concurso.
  • Montar um cronograma de estudos: Organize seus estudos de forma eficiente, distribuindo o conteúdo por disciplinas e dedicando um tempo específico para cada uma.
  • Resolver questões de provas anteriores: A prática é fundamental para a aprovação. Resolva questões de provas anteriores do INSS e de outros concursos semelhantes.
  • Participar de grupos de estudo: Estudar em grupo pode ser uma ótima forma de tirar dúvidas e trocar experiências com outros candidatos.
  • Investir em um bom curso preparatório: Um curso preparatório pode te oferecer um direcionamento mais eficaz nos estudos, com aulas completas, materiais de apoio e simulados.


Não perca essa oportunidade!

concurso INSS 2025 é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e uma carreira promissora no serviço público. Comece a se preparar desde já e garanta a sua vaga!

Lembre-se: Acompanhe as informações oficiais sobre o concurso no site do INSS e nos sites dos organizadores.

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Quero me preparar para o concurso INSS! 

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Prof. Cesar Barroso - Seu guia para a aprovação nos concursos públicos!

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