Golpe milionário

Sinproesemma é acusado de tentar golpe milionário em cima de professores maranhenses 

Uma polêmica que abala a categoria dos professores maranhenses: advogados e vice-governador se unem em defesa dos educadores

Em meio à expectativa pela liberação dos precatórios do antigo FUNDEF, uma nova crise se instala no estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma) é acusado de tentar se apropriar indevidamente de 15% dos valores a serem pagos aos professores, através da contratação de um escritório de advocacia para acompanhar os processos, mesmo sem ter participado da ação judicial que garantiu o direito aos precatórios.

Ação judicial e a luta por justiça

A ação judicial que garantiu o direito aos precatórios foi movida pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), e não pelo sindicato. No entanto, após a decisão judicial favorável, o Sinproessema contratou um escritório de advocacia e está cobrando 15% dos valores a serem recebidos pelos professores, a título de honorários advocatícios.

Diante dessa situação, os advogados Rogério Lago e Carlos Lula, juntamente com o vice-governador Felipe Camarão, representando 21 professores, ingressaram com uma ação judicial para impedir a cobrança abusiva dos 15%. Os autores da ação argumentam que o Sinproessema não tem legitimidade para cobrar honorários, uma vez que não foi a parte autora na ação judicial que garantiu o direito aos precatórios.

O caso no Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do STF, Nunes Marques, já se manifestou sobre o caso, determinando o bloqueio de 15% dos valores destinados aos professores para pagamento de honorários aos advogados do Sinproesemma. No entanto, essa decisão está sendo contestada pelos advogados dos professores, que argumentam que a cobrança é ilegal e injusta. O caso deverá ser julgado pelo plenário do STF, e os advogados estão confiantes em uma decisão favorável aos professores.

O presidente do Sinproesemma e a traição à classe

Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, tem sido alvo de duras críticas por sua postura. Ao insistir na cobrança de 15% dos valores dos precatórios, o presidente do sindicato demonstra mais interesse em enriquecer ilicitamente do que em defender os direitos dos professores. Essa atitude configura uma verdadeira traição à classe que ele deveria representar. 

A traição da liderança sindical

O presidente do Sinproessema, Raimundo Oliveira, e o coordenador do sindicato em Pindaré Mirim, Michael, têm sido alvo de duras críticas por sua postura. Ao insistirem na cobrança de 15% dos valores dos precatórios, ambos demonstram mais interesse em enriquecer ilicitamente do que em defender os direitos dos professores. Essa atitude configura uma verdadeira traição à classe que deveriam representar.

A voz dos professores

O professor César Barroso, ex-presidente do Sindicato Municipal de Pindaré-Mirim (que aguarda emissão de Carta Sindical pelo MTE) e atual coordenador do Polemecast, um canal no YouTube que aborda temas relacionados à educação, tem alertado sobre o golpe que está sendo aplicado nos professores. Barroso afirma que uma das coordenações do Sinproesemma em Pindaré Mirim tem levado os professores a assinarem um acordo de pagamento de 12% dos valores dos precatórios, o que configura uma cobrança indevida. O professor César Barroso orienta os professores a não assinarem esse acordo e a buscar seus direitos.

A mobilização dos professores

A atitude do Sinproesemma gerou revolta entre os professores (que ajuizaram uma ação para não pagar 15% de honorários indevidos), que veem a cobrança como um golpe. A categoria está se mobilizando para denunciar essa prática e buscar seus direitos. É fundamental que os professores se unam e pressionem as autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a justiça nesse caso.

O que está em jogo?

Além do prejuízo financeiro para os professores, a cobrança indevida dos honorários coloca em xeque a já abalada credibilidade do Sinproesemma (que, caso receba indevidamente esses valores milionários, pode enriquecer ilicitamente) e levanta questionamentos sobre a atuação de alguns sindicatos. É fundamental que os professores estejam atentos e participem ativamente da defesa de seus direitos.

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Pindaré-Mirim: Verba do FUNDEB

Pindaré-Mirim: Verba do FUNDEB milionária e professores sem 1/3 de férias

Um escândalo abala a educação em Pindaré-Mirim

A cidade de Pindaré-Mirim, no Maranhão, enfrenta uma grave crise na educação. Apesar de ter recebido um montante milionário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no valor aproximado de R$ 17 milhões, o prefeito Alexandre Colares e a secretária de Educação, Rita Trindade, ainda não efetuaram o pagamento do 1/3 de férias dos professores, conforme determina a lei.

Verba milionária e professores desvalorizados

É inadmissível que uma cidade que recebeu uma verba tão significativa para a educação não consiga garantir o pagamento de um direito básico dos professores, como o 1/3 de férias. Dos R$ 17 milhões recebidos do FUNDEB, 70%, o equivalente a R$ 11,9 milhões, é destinado especificamente para a remuneração dos profissionais da educação.

Para onde está indo o dinheiro da educação?

A pergunta que não quer calar é: para onde está indo o dinheiro da educação em Pindaré-Mirim? Enquanto os professores aguardam ansiosamente pelo pagamento de um direito que lhes é garantido por lei, a administração municipal parece mais preocupada com outras prioridades, como reformas e outras ações que não dizem respeito a solucionar essa pendencia gravíssima.

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A falta de pagamento do 1/3 de férias gera diversos problemas para os professores:

Dificuldades financeiras: A falta de pagamento impacta diretamente no orçamento familiar dos professores, que precisam arcar com despesas como aluguel, alimentação e educação dos filhos.

Desmotivação: A falta de pagamento demonstra desrespeito aos profissionais da educação e contribui para a desmotivação da classe.

Qualidade do ensino: Professores desmotivados e com problemas financeiros tendem a ter um desempenho inferior em sala de aula, o que prejudica a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

É preciso cobrar das autoridades

A situação é grave e exige uma ação imediata das autoridades competentes. É preciso que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal investiguem a aplicação dos recursos do FUNDEB em Pindaré-Mirim e exijam o pagamento imediato do 1/3 de férias dos professores.

A sociedade civil também precisa se mobilizar em defesa dos direitos dos professores e da educação de qualidade. É fundamental que a população exija dos seus representantes políticos uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

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Nomeação de concursados

Prefeito tenta burlar justiça com tese falha e atrasa nomeação de concursados em Pindaré-Mirim

O prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, tem utilizado uma estratégia considerada pela Justiça como "nulidade de algibeira" para tentar adiar a nomeação de concursados e evitar o pagamento de multas. Essa tática, considerada pela jurisprudência como uma manobra dilatória, consiste em alegar irregularidades processuais que poderiam ter sido apontadas anteriormente, mas que só são mencionadas quando convém à parte interessada.

No caso em questão, o prefeito alega que houve quebra de hierarquia, pois deveria ser o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e não a justiça local, a executar a sentença que o obriga a nomear os aprovados no concurso. Essa alegação, no entanto, é considerada frágil e sem fundamento pela maioria da doutrina e jurisprudência.

O que é a nulidade de algibeira?

A nulidade de algibeira ocorre quando uma parte processual, ciente de uma irregularidade no processo, deixa de apontá-la no momento oportuno, aguardando o momento mais favorável para alegá-la, com o objetivo de obter alguma vantagem processual. Essa prática é considerada uma forma de má-fé processual e, em geral, não é acolhida pelos tribunais.

A luta dos concursados

Manifestação dos Concursados

Os concursados de Pindaré-Mirim aguardam há oito anos a nomeação para os cargos públicos para os quais foram aprovados. Diante do descumprimento do acordo judicial pelo prefeito, a advogada Maria de Fátima Sousa Rodrigues ingressou com um recurso solicitando a aplicação das multas previstas em contrato.

A advogada argumenta que a alegação de nulidade de algibeira é uma tentativa clara de protelar a execução da sentença e prejudicar os direitos dos concursados. Ela espera que a Justiça rejeite essa tese e determine a imediata nomeação dos aprovados.

A importância da decisão

A decisão da Justiça nesse caso terá um grande impacto para os concursados de Pindaré-Mirim e para outros casos semelhantes. Se a tese da nulidade de algibeira for rejeitada, isso fortalecerá a segurança jurídica e evitará que outros gestores públicos utilizem essa estratégia para burlar a lei.

Justiça analisa recurso contra prefeito de Pindaré-Mirim por descumprimento de acordo

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Os concursados de Pindaré-Mirim, no Maranhão, aguardam ansiosamente a decisão da Justiça sobre um recurso impetrado pela advogada Maria de Fátima Sousa Rodrigues. A advogada busca garantir o cumprimento de um acordo judicial que previa a nomeação dos aprovados no concurso público e a aplicação de multas em caso de descumprimento.

O prefeito Alexandre Colares, mesmo após ter assinado o acordo, descumpriu a decisão judicial, o que levou a advogada a recorrer à Justiça. Em sua defesa, o prefeito alegou a existência de uma suposta nulidade processual, mas a Justiça ainda não se manifestou sobre essa alegação.

A advogada Maria de Fátima Sousa Rodrigues e os concursados esperam que a Justiça mantenha a decisão anterior e determine a aplicação das multas previstas no acordo, (R$ 500 mil para Município, R$ 10 mil por dia, R$ 100 mil pessoal para o Prefeito) garantindo assim a nomeação dos aprovados e o cumprimento da lei.