Pindaré-Mirim: Justiça

 
Pindaré-Mirim: Justiça rejeita manobra da prefeitura e mantém acordo para chamar concursados de 2016

Resumo:

O Município de Pindaré-Mirim apresentou embargos de declaração contra uma sentença em uma Ação Civil Pública (Processo nº 0000484-70.2016.8.10.0108), alegando omissão sobre uma decisão de ação rescisória e nulidade de um acordo por falta de preposto. O juiz Humberto Alves Júnior, em decisão de 27/02/2025, rejeitou os embargos, afirmando que a sentença não tinha vícios (omissão, contradição ou obscuridade) e que o acordo foi válido, com participação do procurador e preposto municipais em audiência pública. A decisão manteve o cronograma para nomeação gradual dos concursados de 2016 até 21/01/2026 e determinou que o município se manifeste em 10 dias sobre suposto descumprimento do acordo, evoluindo o processo para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Matéria

A batalha judicial pelos concursados de 2016 em Pindaré-Mirim, no Maranhão, ganhou um novo capítulo na última quinta-feira, 27 de fevereiro. O juiz Humberto Alves Júnior, titular da Vara Única da comarca, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela prefeitura, que tentava desqualificar um acordo firmado para nomear, de forma gradual, os aprovados em um concurso público que já dura quase uma década. A decisão é um alento para quem espera e uma advertência clara: o município não pode fugir de suas obrigações, mesmo que tente se esconder atrás de argumentos jurídicos frágeis.

O caso, que tramita desde 2016 na Ação Civil Pública de número 0000484-70.2016.8.10.0108, reflete a luta de candidatos aprovados que, apesar de terem conquistado suas vagas por mérito, ainda não foram chamados pela gestão do prefeito Alexandre Colares. Em dezembro de 2024, uma audiência de conciliação pública – amplamente divulgada na TV e com presença de dezenas de partes, incluindo o procurador jurídico e o preposto da prefeitura – selou um acordo: as nomeações deveriam começar com um cronograma apresentado até 20 de janeiro de 2025, culminando na posse até 21 de janeiro de 2026. Um plano claro, gradual e, em tese, definitivo.

Mas a prefeitura não se deu por satisfeita. Nos embargos, alegou que a sentença era omissa por não considerar uma ação rescisória de 2021 e que o acordo era nulo, supostamente por falta de representação legal do município. O juiz, porém, desmontou os argumentos com precisão cirúrgica. “Inexistem omissões, contradições ou obscuridades”, afirmou Humberto Alves Júnior, destacando que o acordo foi celebrado com a participação ativa do procurador e de um preposto com poderes para negociar, como prova a documentação do processo. A audiência, televisionada e acompanhada pelo Ministério Público, não deixou margem para dúvidas: Pindaré-Mirim estava lá e disse sim ao compromisso.

O que a prefeitura queria, na visão do juiz, não era esclarecer – era reabrir a discussão para mudar o resultado. Uma tática que a Justiça maranhense já conhece bem e que não passou no teste. Citando decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado reforçou: embargos de declaração não servem para rediscutir o que já foi decidido, e nulidades só valem com prejuízo concreto – algo que a prefeitura não conseguiu provar.

A decisão vai além de rejeitar os embargos. Ela mantém o acordo em pé e aperta o cerco contra a gestão de Alexandre Colares. O município agora tem 10 dias para explicar por que não estaria cumprindo o combinado, sob pena de novas medidas judiciais. O processo evoluiu para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, um recado de que a Justiça não vai tolerar mais enrolação. E, para os que pensam em novos recursos protelatórios, o juiz deixou um alerta: multas podem vir por má-fé.

Para os concursados de 2016 – professores, agentes administrativos e outros profissionais que esperam há anos por um chamado –, a decisão é um sopro de esperança. “É meu direito, eu estudei, passei, e agora vejo uma luz”, diz uma aprovada que acompanha o caso de perto. Mas o alívio vem com cautela: os mais de R$ 20 milhões que Pindaré-Mirim já recebeu do Fundeb em 2025 não parecem suficientes para o prefeito, que insiste em dizer que “não há dinheiro” para convocar os aprovados. Um discurso que, diante dos fatos e da Justiça, soa cada vez mais vazio.

Enquanto o cronograma segue até 2026, Pindaré-Mirim está sob os holofotes. A Justiça deu o recado, os concursados cobram ação, e a população quer saber: se o dinheiro do Fundeb está entrando, por que os compromissos continuam na promessa? Alexandre Colares tem 10 dias para responder. E o Maranhão inteiro está de olho.

DECISÃO - TEXTO NA ÍNTEGRA

Concursados de 2016

20 milhões para Pindaré Mirim e nada de chamar os Concursados/2016

“Não temos condições financeiras para chamar os aprovados agora”, declarou o prefeito em resposta a cobranças recentes, segundo fontes locais. 

“Eu passei, fui aprovado, mas vivo na incerteza enquanto vejo outros ocupando o que seria meu lugar”, desabafa um candidato que preferiu não se identificar. 

Mais de R$ 20 milhões. Esse é o montante que a Prefeitura de Pindaré-Mirim, no Maranhão, já recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) só nos dois primeiros meses de 2025. Um volume robusto de recursos, que chega a cada dez dias para bancar salários, infraestrutura escolar e o funcionamento da educação municipal. Mas, apesar do dinheiro pingando nos cofres, o prefeito Alexandre Colares afirma que não há verba para chamar os concursados de 2016, que aguardam há quase uma década por suas nomeações. O contraste entre os números e o discurso oficial levanta uma pergunta que não quer calar: para onde está indo esse dinheiro?

Os repasses do Fundeb são a espinha dorsal financeira da educação em cidades como Pindaré-Mirim. Em janeiro, mais de R$ 15 milhões entraram nas contas da prefeitura, seguidos por outros R$ 5,5 milhões até este 28 de fevereiro. A projeção para o ano, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é de um bolo ainda maior, turbinado pela complementação federal de 21%, que beneficia municípios em situação de vulnerabilidade fiscal. Para uma cidade de pouco mais de 30 mil habitantes, é um valor significativo – suficiente, em tese, para honrar compromissos com professores, escolas e até com quem passou em um concurso público e ainda espera ser chamado.

Mas a realidade é outra. O concurso de 2016, realizado na gestão anterior, aprovou candidatos para cargos na educação e outras áreas da administração municipal. Nove anos depois, muitos desses concursados seguem na fila, enquanto a prefeitura recorre a contratos temporários para preencher vagas. A justificativa de Alexandre Colares é sempre a mesma: falta dinheiro. 

Uma alegação que soa estranha quando se olha para os R$ 20 milhões que já passaram pelas mãos da gestão só em 2025.

O Fundeb, por lei, deve ser usado prioritariamente para pagar pessoal – pelo menos 70% dos recursos vão para salários de professores e outros profissionais da educação em efetivo exercício. O restante pode custear manutenção, como reformas de escolas e compra de materiais. Mas, se o dinheiro está chegando, por que os concursados de 2016, muitos deles professores prontos para assumir salas de aula, continuam de fora? A resposta não vem com clareza. Enquanto isso, a prefeitura mantém uma folha de pagamento que inclui temporários, levantando suspeitas de que o orçamento da educação pode estar sendo direcionado para outras prioridades – ou, no mínimo, mal gerido.

Para os concursados, a espera virou um teste de paciência e resistência. 

A situação já rendeu protestos e ações na Justiça ao longo dos anos, mas a nomeação segue emperrada. Do outro lado, a gestão de Alexandre Colares insiste na tese da penúria financeira, mesmo com os milhões do Fundeb aterrissando regularmente na conta do município.

Pindaré-Mirim não é um caso isolado no Maranhão, mas chama atenção pelo volume de recursos que contrastam com as promessas não cumpridas. Mais de R$ 20 milhões em dois meses deveriam ser um sinal de alívio para a educação local – um caminho para valorizar quem passou no concurso e quer trabalhar. Em vez disso, o que se vê é um discurso de escassez que não explica os números. A população, os concursados e até os professores da ativa, que enfrentam atrasos em benefícios como o terço de férias, cobram transparência. Afinal, se o dinheiro está entrando, por que os compromissos seguem na gaveta? Essa é uma resposta que Pindaré-Mirim ainda deve.

Eleições do Sinproesemma:

Liminar Caiu, Mas o Que Vem Pela

Frente?

As eleições do Sindicato dos Professores do Maranhão, o Sinproesemma, ganharam um novo capítulo nesta quarta-feira (26). A liminar que suspendia o processo por denúncias de irregularidades caiu no fim do dia, e agora a votação está liberada pra seguir em frente. Mas, se você acha que a confusão acabou, segura aí: os próximos dias prometem mais emoção, e o futuro do sindicato ainda tá cheio de incertezas. Vamos entender o que pode rolar daqui pra frente, com base no que tá circulando por aí – incluindo um vídeo quente que tá dando o que falar no Instagram.

Pra quem tá acompanhando, o processo eleitoral do Sinproesemma foi uma montanha-russa. A Chapa 3, uma das que disputam a liderança, jogou uma bomba na Justiça, denunciando que a Comissão Eleitoral teria mexido onde não devia: urnas sumidas, lista de votantes escondida e até urnas itinerantes usadas de forma irregular. Isso tudo levou a Justiça a suspender a eleição de manhã, mas, à noite, o Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a liminar, dizendo que as provas não eram tão fortes assim pra parar tudo. Resultado? As eleições voltam ao trilho – pelo menos por enquanto.

Mas o que vem agora? Quem tá de olho nas redes, como no vídeo que tá rolando no Instagram, já percebeu que a história tá longe de acabar. O pessoal por trás desse conteúdo sugere que as irregularidades não foram resolvidas de verdade e que a briga tá só começando. Então, vamos imaginar o que pode acontecer nos próximos dias.

Primeiro, a Comissão Eleitoral tem que correr pra organizar tudo de novo. Pode ser que eles mantenham a data original da eleição ou marquem um novo dia pra votação – isso depende de como o calendário tava antes da suspensão. Mas já tem quem diga que a Chapa 3 não vai deixar barato. Eles podem voltar à Justiça com mais provas ou até pedir uma investigação mais profunda, tipo um pente-fino nas urnas e nas listas de votantes. Se isso rolar, a eleição pode atrasar de novo, e o sindicato fica num limbo, sem direção definida.

Outra possibilidade é a pressão dos professores. O Sinproesemma representa milhares de educadores no Maranhão, e muita gente tá de olho pra ver se o processo vai ser justo. Se os professores começarem a desconfiar que tem coisa errada, podem fazer barulho – seja nas ruas, seja nas redes sociais – pra cobrar transparência. Isso poderia forçar a Comissão Eleitoral a abrir o jogo ou até chamar uma auditoria independente pra limpar a barra.

E tem mais: o clima entre as chapas concorrentes tá quente. O vídeo do Instagram dá a entender que essa disputa tá cheia de interesses e que algumas lideranças não tão jogando limpo. Se a eleição seguir mesmo, o resultado pode ser apertado, com chances de novas acusações de fraude depois que os votos forem contados. Isso levaria a mais ações na Justiça, e aí já viu: o Sinproesemma pode passar meses sem uma gestão oficial, enquanto os tribunais decidem quem ganha.

Por outro lado, se tudo correr bem e a eleição acontecer sem novos perrengues, os professores finalmente vão escolher quem vai lutar por eles – por melhores salários, condições de trabalho e tudo que a categoria merece. Mas, até lá, o caminho tá cheio de curvas. A Justiça vai ficar de olho, os professores também, e as chapas não devem dar trégua.

Conclusão Baseada na Íntegra e na Lei

Com base no que o blog diz – a liminar caiu às 13h45min por "falta de elementos suficientes" pra manter a suspensão – e na legislação:

• Os votos computados durante o período de suspensão (ex.: 10h às 13h45min) não têm validade legal e devem ser anulados, porque foram registrados em desobediência à ordem judicial vigente na época. A queda da liminar às 13h45min libera a eleição pra frente, mas não "perdoa" automaticamente o que foi feito enquanto ela valia.
• Por quê? O CPC (Art. 536) e a jurisprudência (ex.: TSE e STF) punem atos contra ordens judiciais, e nada no texto do blog sugere que o TJMA convalidou esses votos. Eles são nulos, a menos que a decisão diga explicitamente o contrário (o que não parece ser o caso).
• E agora? Esses votos só vão contar se ninguém (como a Chapa 3) brigar pra anular – mas, se forem pra Justiça, é quase certo que caem, porque desobedecer juiz não cola.

Se a Chapa 3 tiver provas dos votos computados nesse intervalo (ex.: registros com horário), pode pedir a anulação deles, e a Justiça deve dar razão. Sem mais detalhes da decisão, fico com a interpretação mais segura: são anulados, porque a lei não deixa passar uma desobediência assim de graça.

Então, o que esperar? Um final rápido e tranquilo ou mais uma novela judicial? Pelo que tá rolando nas redes e pelo histórico desse processo, eu aposto que ainda vem chumbo grosso por aí. E você, o que acha? Será que o Sinproesemma vai sair dessa com uma eleição justa ou com mais confusão? Deixa seu comentário e fica ligado aqui no blog pra saber como essa história termina – ou continua!

Cesar Barroso é jornalista e traz os bastidores da educação e da política maranhense com olho atento e linguagem direta.